Legislação
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LEI DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI N° 008/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PRACUÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 119/2017 - LOA 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA-AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI Nº 120 - ESTABELECE QUE SEJA CRIADA A RESIDÊNCIAS OFICIAL DO(A) PREFEITO(A) DE PRACUÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 121/2018 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 120/2018 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 121/2018 - LOA 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
ERRATA Á LEI Nº 121/2018 - LOA/2019
LEI N° 125/2019 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 126/2019 - DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 127/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 003/2001 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL N° 130/2019 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTROS
LEI Nº 131/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO(COMTUR) E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO(FUMTUR) E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 133/2019 LOA 2020
LEI N° 135 - AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PRO
LEI N° 134 - DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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